Estou negativado: O banco pode pegar meu dinheiro?

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Pela lei, existem diversos itens que não podem entrar no processo judicial para quitação da dívida; entenda as regras para este tipo de situação

Uma dúvida bastante comum entre as pessoas que estão com dívidas vencidas é se o seu dinheiro está seguro no banco ou se o credor pode conseguir retirar o saldo da conta para quitar o débito de maneira forçada.

Para entender se isso é possível, é preciso conhecer um pouco sobre as regras para esse tipo de situação. Vamos explicar tudo neste artigo.

O banco pode bloquear meu dinheiro?

Sempre que temos alguma dívida que não foi paga, existem várias etapas de cobrança que em alguns casos podem terminar com uma ação judicial.

Digamos que você tenha pedido um empréstimo e acabou perdendo o emprego antes de quitar todo o valor que devia. Por este motivo, ficou sem dinheiro e parou de pagar as parcelas mensais.

Neste caso, você receberá contatos do próprio banco fazendo a cobrança do valor que está em atraso. Se você não pagar mesmo assim, seu nome provavelmente vai ficar sujo nos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.

Depois disso, o banco onde você pegou o empréstimo pode contratar empresas de cobrança para tentar reaver a dívida por mais um tempo, propondo inclusive alguns parcelamentos ou até condições especiais.

Por fim, caso não haja o pagamento, o credor poderá ainda cobrar a dívida judicialmente. Se isso acontecer, é aberta uma ação na justiça referente ao valor que você está devendo.  

A empresa vai apresentar uma série de provas, como o seu contrato de empréstimo assinado, o comprovante das parcelas que não foram quitadas, o valor que está em atraso, já com as multas e correções de juros, etc.

Com todas essas informações em mãos, o juiz poderá solicitar o bloqueio de bens para quitar o débito. Em alguns casos, podem ser bloqueadas as contas que o cliente possui em instituições financeiras.

Quando meu dinheiro pode ser bloqueado pelo banco?

Existem regras muito claras para esse tipo de bloqueio. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), muitos itens não podem entrar no processo de penhora porque são indispensáveis para a vida das pessoas. 

Entre eles estão:

  • Imóvel próprio onde a pessoa mora
  • Salário
  • Ganhos de trabalhador autônomo
  • Benefício da aposentadoria
  • Seguro de vida
  • Materiais de construção necessários para obra que está em andamento
  • Pequena propriedade rural usada para o sustento da família
  • Conta poupança com saldo de até 40 salários mínimos

Como você pode perceber, se tiver um valor na sua conta poupança de até 40 salários mínimos – equivalente a R$ 44.000 atualmente –  este dinheiro não pode ser bloqueado pela justiça para quitar uma dívida.

Mas observe que estamos falando de conta poupança. Para outros tipos de conta ou de investimentos, a possibilidade de bloqueio dependerá da avaliação do juiz.

Digamos que você tenha R$ 3 mil na conta corrente depois de receber o salário da empresa onde trabalha.

Segundo especialistas, se você puder comprovar que aquele valor se refere ao seu salário ou aposentadoria, ele não poderá ser bloqueado pela justiça.

Os processos que terminam em penhora de bens acabam acontecendo principalmente naqueles casos onde a pessoa tem um patrimônio considerável, como mais de um imóvel e investimentos financeiros, e mesmo assim deixa de pagar suas obrigações financeiras.

Neste tipo de situação, o juiz faz uma avaliação completa dos bens e verifica o que poderá ou não ser bloqueado para a quitação do débito.

Procure negociar e evite ficar inadimplente

Mesmo que a empresa não possa pegar o dinheiro da sua conta, se você tem uma dívida vencida o ideal é tentar entrar em um acordo para fazer a quitação o quanto antes e evitar medidas como a inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes.

Lembre-se de que o valor da dívida aumenta cada vez mais com o passar do tempo por causa dos juros cobrados e a situação só vai piorar. 

Limpar o nome traz uma série de benefícios tanto para a sua vida financeira quanto pessoal.  Afinal, a solicitação de cartões de crédito, parcelamento em lojas, empréstimos pessoais e limite de cheque especial na conta dependem de aprovação de crédito.

Isso sem contar os financiamentos para compra de imóveis, veículos ou bens de maior valor, que também passam por uma avaliação rigorosa do seu perfil financeiro.

Equipe alt.bank

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