Se você é autônomo, saiba como se formalizar de forma simples e rápida como microempreendedor individual.
Se você trabalha de forma autônoma, já deve ter considerado se cadastrar como microempreendedor individual (MEI), certo?
Saiba que você não é a única pessoa a ter esse pensamento. Afinal, essa opção é cada vez mais popular para quem deseja ter um negócio próprio.
Atualmente, é possível abrir uma empresa de forma simples, com menos burocracia e obter vantagens, como o acesso a benefícios previdenciários e facilidades para emissão de notas fiscais.
Além de trazer vários benefícios, se formalizar como MEI é simples e garante a você um número de CNPJ. A partir daí, sua empresa poderá emitir nota fiscal pelos serviços prestados. Legal, né?
A seguir vamos aprofundar como o MEI funciona, trazer o passo a passo para se tornar um e aproveitar todas as vantagens de formalizar o trabalho autônomo.
Como o MEI funciona?
O MEI foi criado em 2008 pelo Governo Federal para ajudar pessoas que trabalham de forma autônoma a formalizar sua ocupação, ou ainda pessoas que querem abrir uma empresa com pouco dinheiro.
Para se formalizar, o empreendedor precisa ter um limite de faturamento anual de R$81.000,00, não ter sociedade em outra empresa, não ter mais de 1 funcionário contratado e se enquadrar em pelo menos uma das mais de 400 atividades permitidas pelo Governo Federal.
A partir do momento em que se cadastra no MEI, o trabalhador passa a ter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pode emitir nota fiscal pelos serviços que fizer, deixando de lado a informalidade.
De acordo com artigo publicado pelo Sebrae, o MEI representava uma fatia significativa de 73,4% do total de empresas formais no país até o final de 2022.
Isso significa que aproximadamente 15 milhões de Microempreendedores Individuais foram formalizados até essa data. Para efeitos de comparação, no final de 2019, antes da pandemia atingir seu pico, havia menos de 9,5 milhões de empresas cadastradas nessa modalidade.
Se você deseja fazer parte desse número que está em pleno crescimento em nosso país, confira só como é fácil abrir um MEI.
Como abrir um MEI: Passo a passo completo
Para fazer o cadastro é muito simples. Tudo o que você precisa é de um dispositivo com acesso à internet, saber em qual das atividades se enquadra e ter alguns documentos em mãos. São eles:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência;
- Título de Eleitor;
- Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
- Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).
Preparou tudo? Então vamos para as etapas do processo de abertura:
Passo 1
Acesse o site do Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Em seguida, clique no botão “formalize-se”.
Passo 2
Se você se cadastrou no Portal de Serviços do Governo Federal anteriormente, informe seu CPF e senha.
Caso ainda não tenha, clique na opção “Fazer Cadastro”. Ao finalizar, acesse novamente o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”. Agora vai dar certo!
Passo 3
Será preciso autorizar o uso de seus dados pessoais pelo Portal do Empreendedor – “Área do Usuário da REDESIM”.
Passo 4
Ainda com os documentos por perto? Agora é a hora de usar alguns deles. Neste momento, serão solicitados os seguintes dados:
- Número do recibo da sua declaração de Imposto de Renda ou do título de eleitor;
- Se você for estrangeiro e não declarar IR nem tiver título de eleitor, será necessário indicar:
- O país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal)
- Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
Passo 5
Confira os demais dados carregados pelo sistema e preencha as informações solicitadas, corrigindo o que estiver incorreto ou o que estiver faltando.
Passo 6
Escolha quais atividades se encaixam com sua ocupação, defina seu nome fantasia e razão social. Após finalizar essa etapa, você poderá ter acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que contém todas as informações que comprovam sua inscrição como MEI, como CNPJ e número de registro na Junta Comercial.
Qual o custo para abrir uma empresa MEI?
Abrir uma empresa pelo MEI não tem nenhum custo, porém para manter a empresa aberta é preciso pagar uma contribuição mensal.
Confira abaixo o valor dos tributos atualizado para 2023 e saiba quanto pagar:
- R$ 67,00 para comércio ou indústria, sendo R$ 66,00 do INSS e R$ 1,00 do ICMS;
- R$ 71,00 para prestação de serviços, sendo R$ 66,00 do INSS + R$ 5,00 de ISS;
- R$ 72,00 para comércio e serviços, sendo R$ 66,00 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS.
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Quais são os benefícios de se tornar MEI?
Quem abre uma empresa como microempreendedor individual pode ter uma série de vantagens. Entre as principais estão:
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte;
- Pensão entre 3 anos ou até a pensão vitalícia para o cônjuge;
- Custo baixo com pagamento de impostos;
- Desconto para compra de automóveis.
Além disso, mesmo se você atuar como CLT, pode abrir uma empresa como MEI. Com isso, será possível compor uma renda extra e multiplicar seu dinheiro mensalmente.
Conclusão
O MEI oferece muitas vantagens para quem é autônomo e o cadastro é feito de maneira simples e sem muita burocracia, totalmente online.
Que tal se cadastrar como microempreendedor individual e passar a ter todos os benefícios da previdência, além de poder emitir nota fiscal?
Pense nessa possibilidade e se decidir virar MEI, aproveite esse passo a passo para se formalizar!
