Imposto de renda 2021: Tire todas as suas dúvidas

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Introdução

Quem precisa declarar Imposto de Renda? Como fazer a declaração? Onde obter os informes de rendimento?

Todos os anos, dúvidas como essas enchem a cabeça dos brasileiros que precisam acertar as contas com o “Leão”, apelido dado ao nosso Imposto de Renda. 

A declaração anual é o momento de mostrar para a Receita Federal todas as suas movimentações financeiras do ano anterior.

É nesta hora que os contribuintes precisam deixar registrado ganhos de patrimônio, compras de bens de maior valor – como imóveis e veículos-, além de investimentos e uma série de outras informações que devem ser declaradas.

Como existem muitas regras e procedimentos específicos, preencher a declaração ainda gera insegurança em boa parte das pessoas.

Por isso, preparamos esse artigo com tudo o que você precisa saber para fazer a sua declaração de Imposto de Renda da maneira correta.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda nada mais é do que um tributo cobrado sobre a renda de contribuintes, tanto aqueles que moram no Brasil, quanto quem mora no exterior, mas que recebe rendimentos aqui.

Este imposto possui alíquotas que mudam de acordo com os rendimentos de cada pessoa. A ideia é que aqueles que recebem menos paguem um imposto menor do que os cidadãos que possuem rendimentos mais altos.

É importante lembrar que a declaração de Imposto de Renda, que acontece anualmente, é o momento de informar à Receita Federal todas as suas movimentações financeiras, e não necessariamente pagar algum imposto.

Isso porque a maioria das pessoas já paga Imposto de Renda durante o ano, seja pelo desconto direto na folha de pagamento (no caso de trabalhadores com carteira assinada) ou pela emissão de um boleto específico (no caso de autônomos com CNPJ).

Portanto, na declaração anual, será necessário informar todos os seus dados pessoais e os valores que foram recebidos.

Em muitos casos, você conseguirá restituir uma parte daquilo que pagou durante o ano anterior. Em outras situações, poderá ser preciso pagar alguma quantia. Esse cálculo é feito pelo programa IRPF 2021, como vamos mostrar mais adiante.

Qual é a importância do Imposto de Renda?

Sabe aquele viaduto que está sendo construído no centro da cidade? Ou as obras de saneamento que começaram a fazer no seu bairro? Ou ainda o hospital público que você ou algum conhecido procura quando precisa marcar uma consulta?

Pois o Imposto de Renda é uma das formas que o governo tem para obter recursos que serão destinados à saúde, educação, segurança, saneamento básico, infraestrutura, entre diversas outras coisas.

Isso quer dizer que o dinheiro que você paga de imposto de renda é utilizado na gestão pública, com objetivo de melhorar a vida das pessoas.

Por isso é tão importante que haja uma cobrança justa de imposto, de acordo com a possibilidade de cada cidadão. Dessa maneira, o governo consegue arrecadar o suficiente para arcar com todos os gastos públicos e manter as contas do país em dia.

Quando começa a declaração de Imposto de Renda 2021?

A declaração de Imposto de Renda de 2021 começou no dia 1º de março e, em princípio, iria até o dia 30 de abril.

No entanto, por conta da pandemia de Covid-19, o governo decidiu prorrogar o prazo de entrega até o dia 31 de maio.

Por conta da pandemia de Covid-19, o governo decidiu prorrogar o prazo de entrega da declaração até o dia 31 de maio (Instagram/@receita_federal)

Como saber se devo declarar o Imposto de Renda?

Pelas regras da Receita Federal, é obrigatória a declaração de Imposto de Renda para pessoas que:

  • Receberam, ao longo de todo o ano de 2020, mais do que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis.

Os rendimentos tributáveis são os salários que você recebe da empresa onde trabalha, incluindo benefícios como férias, horas extras e participação nos lucros da companhia.

Também entram como rendimentos tributáveis a remuneração de sócios ou titulares de empresa que faz parte do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).

Ou seja, se você é um trabalhador autônomo com empresa aberta nestas categorias, deve declarar Imposto de Renda se a sua remuneração tiver sido superior à faixa estipulada.

Por fim, recebimentos de aluguéis, pensões e prêmios em concursos também fazem parte dos rendimentos tributáveis.

  • Receberam mais de R$ 40.000 em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

Os rendimentos isentos e não tributáveis são aqueles em que não há cobrança de impostos. É o caso do rendimento de poupança, por exemplo.

A indenização do seguro de carro e o seguro desemprego também entram nesta categoria.

Já alguns exemplos de rendimentos tributados exclusivamente na fonte são o 13º salário, prêmios de loteria, rendimentos de aplicações financeiras como CDB (Certificado de Depósito Bancário) e Tesouro Direto, entre outros.

  • Obtiveram lucro na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores.

Isso significa que se você teve lucro com a venda de um imóvel no ano passado ou então fez uma operação na bolsa de valores que resultou em ganhos, a sua declaração de Imposto de Renda também é obrigatória.

  • Tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 referente ao trabalho rural.

Este caso se refere exclusivamente a trabalhadores agrícolas que registraram ganhos maiores do que os indicados acima.

  • Eram donos de bens ou direitos de valor superior a R$ 300.000 no dia 31 de dezembro de 2020.

Ou seja, se você tinha um imóvel ou um terreno cujo valor ultrapassava esse limite no final do ano passado, deve fazer a declaração de Imposto de Renda.

  • Receberam auxílio emergencial e mais uma quantia superior a R$ 22.847,76 em rendimentos tributáveis no ano passado. A explicação completa, com exemplos, está logo abaixo.
Devem declarar Imposto de Renda os trabalhadores que receberam mais do que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2020. (Unsplash/stevepb)

Devo declarar auxílio emergencial?

A declaração do auxílio emergencial não é obrigatória em todos os casos. A regra é a seguinte: 

Devem declarar apenas aquelas pessoas que receberam auxílio emergencial em 2020, independentemente do valor, acrescido de outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

Para exemplificar, digamos que Maria tenha recebido nos primeiros seis meses do ano passado um salário de R$ 3.850. Depois, ela ficou desempregada e recorreu ao auxílio emergencial para ajudar nas despesas do mês.

Neste caso, como ela recebeu mais de R$ 22.850 na soma dos seis salários (que são rendimentos tributáveis) e ainda recorreu ao auxílio emergencial, ela deverá fazer a declaração do auxílio, mesmo que tenha recebido apenas uma parcela do benefício.

Agora vamos citar um outro exemplo. Digamos que João tenha passado todo o ano de 2020 desempregado e recebeu 6 parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial.

Neste caso, ele não vai precisar declarar, já que não teve rendimentos tributáveis (como salários) superiores a R$ 22.847,76 no ano passado.

Como obter o informe de rendimento do auxílio emergencial?

Para obter o informe de rendimentos do auxílio emergencial é necessário acessar o site do oficial benefício.

 Veja o passo a passo:

  •  Ao entrar no site, você verá alguns campos para preenchimento. Será preciso informar o número do CPF, sua data de nascimento, seu nome completo e o nome da sua mãe.
  • Em seguida, marque a opção “não sou um robô”.
  • Será aberta uma nova página com as informações do auxílio emergencial que você recebeu. Nesta página você deve clicar no link “Informe de Rendimentos” e fazer o download do arquivo em formato PDF.

Passo a passo para fazer sua declaração

Agora que você já sabe tudo sobre o IRPF2021, vamos te ajudar com um passo a passo detalhado para ficar fácil você realizar sua declaração.

Passo 1 – Separe os documentos necessários

O primeiro passo para fazer a declaração é separar todos os documentos que serão necessários para o preenchimento. Entre eles estão:

  • Dados pessoais como número de CPF, RG e  título de eleitor;
  • Informes de rendimento da empresa onde trabalha;
  • Informes de rendimento dos bancos e demais instituições financeiras onde você tem conta;
  • Comprovantes de INSS (se for o caso);
  • Comprovantes de gastos médicos;
  • Comprovantes de previdência privada;
  • Comprovantes e documentos de bens, como imóveis e veículos.

Passo 2 – Baixe o programa do IRPF 2021

O segundo passo é baixar o programa para fazer a declaração.

Para fazer a declaração você pode utilizar um computador, notebook, tablet ou celular.

Se for realizar a declaração via computador ou notebook você pode fazer o download do programa no site da Receita Federal.

Se estiver usando um tablet ou celular você deve realizar o download do aplicativo “Meu Imposto de Renda” pela Play Store (se estiver usando um smartphone com sistema operacional android) ou pela App Store – Apple (no caso de ter um celular da apple).

Passo 3 –  Preencha as informações

Depois de baixar o programa ou o aplicativo, você vai optar por fazer uma nova declaração e informar seus dados pessoais. Caso prefira importar a declaração do ano passado, esse preenchimento é automático.

Então, você precisará preencher as fichas de declaração, a começar pela “identificação do contribuinte”, colocando todos os seus dados pessoais. Depois, você deverá inserir os dependentes, se houver.

Em seguida você deverá preencher as demais fichas. Entre elas estão:

  • “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica” – para informar recebimento de salários;
  • “Rendimentos isentos e não tributáveis” – aqui você vai informar os ganhos obtidos com investimento na caderneta de poupança, por exemplo;
  • “Bens e direitos” – ficha para informar seus bens, como veículos e imóveis;
  • Existem outras fichas que devem ser preenchidas de acordo com as informações financeiras de cada contribuinte.

Caso tenha dúvidas, você pode acessar o site da Receita Federal para mais informações.

Passo 4 – Finalizando a declaração

Após preencher todas as informações necessárias, você deve optar pela declaração “simples” ou “completa”. O próprio sistema informa qual das duas é mais vantajosa, indicando qual será o valor restituído (ou a pagar) em cada uma delas.

Por fim, clique em “verificar pendências”. Se não houver nenhuma, você pode enviar a sua declaração.

O que acontece se eu perder o prazo?

Se perder o prazo para a entrega da declaração, o contribuinte terá de pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a até 20% sobre o valor do imposto de renda devido.

Depois que for encerrado o prazo regular de entrega do Imposto de Renda, a Receita abrirá novamente o sistema para recebimento das declarações atrasadas.

Lembrando que o valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega.

A contagem termina na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

O que acontece se eu cair na malha fina?

 Cair na malha-fina significa que a sua declaração ficou retida para verificação de pendências. Isso normalmente acontece quando há alguma inconsistência no preenchimento de informação sobre as receitas ou os bens do contribuinte.

Por exemplo: digamos que você tenha recebido da empresa onde trabalha um total de R$ 35 mil em salários no ano passado.

No entanto, na hora de fazer a declaração de Imposto de Renda você se confundiu e colocou que recebeu R$ 25 mil.

É importante preencher todas as informações de forma correta para não levar multa ou cair na malha fina. (Pexels/Nataliya Vaitkevich)

Neste caso, a Receita Federal faz o cruzamento das informações que você declarou com os dados informados pela empresa e percebe que houve um erro.

A declaração entra no sistema conhecido como malha-fina, e o contribuinte deve fazer a regularização ou comprovar que as informações estavam corretas.

Para fazer a contestação, é necessário acessar o sistema e-CAC, da Receita Federal, e preencher o formulário.

Depois de abrir o pedido, o contribuinte deve abrir um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) e juntar todos os documentos que comprovam as alegações.

Conclusão

O Imposto de Renda é fundamental para manter as contas públicas do país em dia e os valores arrecadados com esse tributo são utilizados para uma série de projetos em benefício da população.

Já a declaração anual de Imposto de Renda é o momento em que os contribuintes informam as suas principais movimentações financeiras para o governo e, em muitos casos, recebem de volta uma parte do imposto que ficou retida na fonte durante o ano passado.

Portanto, se você tiver que acertar as contas com o Leão, se programe para enviar a declaração dentro do prazo.

Junte todas as informações necessárias: informes de rendimentos, documentos pessoais, dados sobre seu imóvel ou veículo, informações sobre INSS (se for o caso) e todos os demais dados financeiros relevantes.

Lembre-se de não deixar tudo para a última hora. Afinal, a multa para os atrasados é bem salgada.

Junte seus documentos e não deixe para fazer a declaração na última hora. Se você se atrasar, a multa pode ser salgada (Unsplash)

Equipe alt.bank

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