Saiba o prazo para entrega do Imposto de Renda 2021

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O prazo de entrega foi prorrogado devido à pandemia de Covid-19, além de serem definidas regras específicas para quem recebeu o auxílio emergencial; veja as mudanças

Introdução

Declarar Imposto de Renda é obrigação de boa parte dos brasileiros, mas as regras que definem quem deve enviar a declaração e os prazos de entrega podem mudar de um ano para o outro.

Por isso, é fundamental se manter atualizado a respeito das informações do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) do ano vigente.

Em 2021, houve alteração no prazo de entrega devido à pandemia de Covid-19, além de serem estipuladas regras específicas para quem recebeu o auxílio emergencial.

Para ter todas as informações necessárias e saber se você precisa fazer a declaração, leia o artigo que preparamos com todas as informações. 

Qual o prazo de entrega para o imposto de renda 2021?

O prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda 2021 começou no dia 1 de março e vai até o dia 30 de maio deste ano. Até a meia noite desta data, os contribuintes podem realizar o envio sem nenhum tipo de prejuízo.

Já aqueles que se atrasarem e não mandarem a declaração até a data limite terão que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar até 20% do imposto devido.

É importante lembrar que mesmo que a Receita aceite declarações até o último minuto do dia 30 de maio, você deve evitar fazer o envio na última hora.

Nos últimos dias de entrega o sistema pode sofrer instabilidade devido à sobrecarga de arquivos recebidos, principalmente nas horas que antecedem o fim do prazo regulamentar.

Além disso, as chances de esquecer alguma informação importante ou não encontrar algum comprovante aumentam se você deixar para a última hora.

O Imposto de Renda 2021 foi prorrogado?

Sim, a entrega da declaração de Imposto de Renda foi prorrogada este ano, passando do dia 30 de abril para o dia 31 de maio.

Essa decisão foi tomada para facilitar a vida dos contribuintes em meio à pandemia de Covid-19, que agora possuem mais tempo para relacionar toda documentação necessária e fazer o envio das informações dentro do prazo regulamentar.

O que é preciso informar na declaração do IR?

A declaração de IR é o momento em que os contribuintes registram as informações mais relevantes sobre a sua vida financeira para a Receita Federal.

Por isso, é necessário apresentar todos os rendimentos que você obteve durante o ano de 2020, tanto os tributáveis quanto os isentos e não tributados pelo imposto de renda.

Para ficar claro, os rendimentos tributáveis são os salários que você recebe da empresa onde trabalha, incluindo benefícios como férias, horas extras e participação nos lucros da companhia.

Também entram como rendimentos tributáveis a remuneração de sócios ou titulares de empresa que faz parte do Simples Nacional ou do Microempreendedor Individual (MEI).

Ou seja, se você é um trabalhador autônomo com empresa aberta nestas categorias, deve informar a sua remuneração na ficha específica da declaração.

Por fim, recebimentos de aluguéis, pensões e prêmios em concursos também fazem parte desta categoria.

Já os rendimentos isentos e não tributáveis são aqueles em que não há cobrança de impostos. É o caso do rendimento de aplicação na caderneta de poupança, por exemplo.

A indenização do seguro de carro e o seguro desemprego também são considerados rendimentos isentos e não tributáveis.

Além dos seus rendimentos, você deverá informar os bens que possuía no dia 31 de dezembro de 2020, como imóveis, terrenos e veículos.

Os saldos disponíveis em conta corrente, poupança e aplicações financeiras também deverão ser declarados. Lembrando que essas informações são disponibilizadas pela instituição financeira onde você possui conta.

O que mudou no Imposto de Renda 2021?

O Imposto de Renda 2021 trouxe algumas mudanças. Veja abaixo as principais novidades na declaração deste ano:

  • Receber a restituição em contas de pagamentos. 

Os contribuintes que tiverem valor a restituir poderão selecionar contas pagamento, como a do alt.bank, para receber o crédito. 

Para selecionar esta opção, é preciso acessar a tela “Início” ou a “Ficha Resumo”. No campo “Tipo de Conta” selecione “Pagamento” e informe os dados de banco, agência (se existir) e o número da sua conta.

É importante conferir os dados  para que não ocorra problema no crédito da restituição.

A partir deste ano, os contribuintes que tiverem valor a restituir poderão selecionar contas pagamento, como a do alt.bank, para receber o crédito.
  • Alertas no celular ou e-mail

A partir de 2021, a Receita poderá utilizar o endereço de e-mail e o número de celular informados na ficha de identificação para informar a existência de mensagens importantes na sua Caixa Postal da Receita, que é acessada pelo Portal e-Cac por meio do endereço <gov.br/receitafederal>

Mas atenção: a Receita não enviará o conteúdo das mensagens para seu celular ou e-mail. Ela apenas informará que você tem mensagens importantes e deve acessar seu cadastro no Portal e-Cac.

  •  Fichas específicas para declarar bitcoin e outras criptomoedas

Uma das principais novidades do programa de declaração de 2021 é a criação de três fichas específicas para declaração de bitcoins e outros criptoativos.

Se você possuir bens desse tipo, deverá informar na ficha “Bens e Direitos” utilizando os seguintes códigos:

  • 81 – Criptoativo Bitcoin – BTC.
  • 82 – Outros criptoativos, do tipo moeda digital. Conhecidos como altcoins entre elas Ether (ETH), XRP (Ripple), Bitcoin Cash (BCH), Tether (USDT), Chainlink (LINK), Litecoin (LTC).
  • 89 – Demais criptoativos. Criptoativos não considerados criptomoedas (payment tokens), mas classificados como security tokens ou utility tokens.
Uma das novidades da declaração deste ano é a criação de três fichas específicas para declaração de bitcoins e outros criptoativos. (Unsplash/André François McKenzie)
  •  Declaração do auxílio emergencial

O auxílio emergencial é um benefício que nunca havia sido disponibilizado antes, por isso a sua declaração no Imposto de Renda vem gerando dúvidas nos contribuintes que solicitaram uma ou mais parcelas no ano passado.

É importante que você saiba que a declaração não é obrigatória para todas as pessoas que receberam o auxílio. A regra é a seguinte: Devem declarar o IRPF 2021 apenas aquelas pessoas que receberam auxílio emergencial em 2020, independentemente do valor, acrescido de outros rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.847,76.

No entanto, os beneficiários que se enquadrarem nessa situação deverão devolver os valores recebidos tanto por eles quanto por seus dependentes.

Com essa exigência, o governo parte do princípio de que pessoas que tiveram um rendimento superior a R$ 22.847,76 no ano passado não se encaixam nos parâmetros para receber o auxílio emergencial.

Para fazer a devolução, é necessário  acessar o site do Ministério da Cidadania ou o site de devolução do auxilio emergencial, inserir o CPF cadastrado no auxílio e clicar na opção “Emitir GRU”.

O sistema vai gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga em qualquer banco.

Como baixar o programa do IRPF 2021?

 Para baixar o programa do Imposto de Renda 2021 é necessário acessar a área de download do site da Receita Federal.

 Nesta página haverá ícones para cada sistema operacional: Windows, Linux e MacOS (sistema usado pelos computadores da Apple).

 Você deve escolher o programa que condiz com o sistema operacional do seu computador e clicar nele. O download irá se iniciar automaticamente neste momento.

Depois que o programa for baixado, você deve clicar duas vezes no ícone e seguir as instruções na tela, permitindo a sua instalação no computador.

 Assim que for instalado, o programa vai criar um ícone na área de trabalho – ou na pasta que você solicitar – com o nome “IRPF2021 – Declaração de Ajuste Anual, Final de Espólio e Saída Definitiva do País”.

Pronto. Neste momento a instalação foi concluída. Agora basta abrir o programa e iniciar a declaração do seu Imposto de Renda.

Para baixar o programa do Imposto de Renda 2021 é necessário acessar a área de download do site da Receita Federal. (Unsplash/Glenn Carstens-Peters)

Restituição imposto de renda 2021

Este ano, o calendário de restituição do IR começa no mês de maio e vai até setembro. O crédito da restituição acontece sempre no último dia de cada mês, como mostra o cronograma abaixo.

  • 1º lote: 31 de maio
  • 2º lote: 30 de junho
  • 3º lote: 30 de julho
  • 4º lote: 31 de agosto
  • 5º lote: 30 de setembro

O recebimento é priorizado de acordo com a data de entrega. Ou seja, quanto antes o contribuinte enviar a declaração, mais cedo ele receberá a restituição a que tem direito.

Mas além de ser considerada a data da entrega, alguns contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição. Veja os casos:

  • Contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos.
  • Portadores de deficiência física ou moléstia grave.
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Tabela de Alíquotas IRPF

As alíquotas do Imposto de Renda mudam de acordo com a renda de cada pessoa. O objetivo é que aqueles que recebem menos paguem um imposto mais baixo do que os cidadãos que têm rendimentos mais elevados.

Veja abaixo a tabela do Imposto de Renda referente ao ano de 2021 (baseado em dados da Receita Federal):

Faixas BaseBase de Cálculo (anual)AlíquotaParcela a deduzir do IR
Faixa 1 até R$ 22.847,76Isento
Faixa 2de R$ 22.847,77 até R$ 33.919,807,5%R$ 1.713,58
Faixa 3de R$ 33.919,81 até R$ 45.012,6015%R$ 4.257,57
Faixa 4de R$ 45.012,61 45.012,61 até R$ 55.976,1622,5%R$ 7.633,51
Faixa 5acima de R$ 55.976,1627,5%R$ 10.432,32

Conclusão

Como você pode perceber, existem várias regras e informações que todos aqueles que irão entregar a declaração do IRPF 2021 precisam saber.

Além de entender quais são os tipos de rendimentos e os bens que precisam ser informados à Receita Federal, é fundamental que você se atente para o preenchimento correto de todas as fichas e ao prazo de entrega.

Caso contrário, poderá ter que pagar uma multa por atraso ou então cair na malha-fina, quando a Receita aponta inconsistências na sua declaração e ela precisa ser corrigida.

Portanto, se organize para entregar o quanto antes e evite contratempos. Lembre-se de que quem envia primeiro tem prioridade no recebimento da restituição.

Equipe alt.bank

Nosso time de especialistas está focado em criar conteúdos relevantes para te ajudar a ter mais autonomia financeira e promover um sistema financeiro mais justo no Brasil.

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